jusbrasil.com.br
4 de Março de 2021

Pensão Alimentícia

Até quando é obrigatório o pagamento de pensão alimentícia?

Priscila Morais de Almeida, Advogado
há 10 meses

A obrigação do pagamento de pensão alimentícia decorre do dever de sustento dos pais em relação aos filhos, sendo certo que até que o filho atinja a maioridade aos 18 anos, os pais são obrigados a pagar pensão.

A dúvida surge nos casos em que o filho completa os 18 anos e decide continuar estudando, seja fazendo um curso técnico profissionalizante ou graduação, sem a possibilidade de garantir o seu próprio sustento.

Nessa hipótese, a obrigação de pagar pensão permanece, no entanto, não é uma obrigação eterna, ou seja, ao concluir os estudos, ou completar 24 anos, o pagamento de pensão poderá ser extinto mediante pedido judicial de exoneração de alimentos.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)